O CDC e sua Aplicação nos Negócios Imobiliários

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Área de Conhecimento

Gestão Imobiliária

Objetivos

Qualifique seu currículo de forma rápida atualizando seus conhecimentos na área de negócios internacionais. Indicado para profissionais que desejam conhecer os princípios aplicáveis ao Código de Defesa do Consumidor passando pelos temas específicos às atividades imobiliárias.

Conteúdo Programático

:: A importância do Código de Defesa do Consumidor
:: Delimitando a aplicação do Código de Defesa do Consumidor
:: Vulnerabilidade, hipossuficiência e boa-fé objetiva
:: Transparência, confiança e equidade
:: Os direitos básicos do consumidor
:: Responsabilidade pelo fato do produto ou serviço
:: Responsabilidade pelo vício do produto ou serviço
:: Da proteção à revisão contratual
:: Cumprimento da oferta e regramento da publicidade
:: Contratos por adesão
:: Cláusulas abusivas e proteção do consumidor
:: O CDC e os contratos imobiliários: compra e venda e compromissos de compra e venda
:: O CDC e os contratos imobiliários: locação e empreitada
:: O CDC e os contratos imobiliários: Corretagem e incorporação imobiliária
:: Os enunciados do Conselho da Justiça Federal

Corpo Docente

Marcos Catalan

- Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP);
- Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (UEL);
- Pós-Graduado em Planejamento e Gestão Ambiental, em Direito Civil e Direito Processual Civel pela Universidade Paranaense (UNIPAR);
- Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (UEM).